Acordo homologado. Contribuições previdenciárias. Incidência sobre os salários do período de vínculo empregatício reconhecido.

Impossibilidade jurídica do pedido. Reconhecimento do vínculo de emprego entre o corretor e a seguradora.

reconhecimento do vínculo quando constados os pressupostos fático-jurídicos da relação de emprego elencados nos arts. 2º e 3º da CLT.

Homologação de distrato comercial na Justiça Comum não impede pedido de reconhecimento de vínculo

Não foi a empregada, mas a empresa por ela constituída que figurou no acordo extrajudicial.

Dispensa sem justa causa. Verbas trabalhistas indevidas.

Não há nos autos provas que autorizem o reconhecimento de que o reclamante abandonou o emprego.

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Reconhecimento de vínculo de emprego entre cambista de jogo do bicho e o banqueiro explorador da atividade.

Agravo de Instrumento. Acordo. Despesas Condominiais.

Cobrança. Possibilidade. Réus não citados. Reconhecimento de firma descabimento.

Convenção e acordo coletivos.

Requisitos mínimos obrigatórios. Norma trabalhista.

Universidade é condenada a pagar indenização por atraso em reconhecimento de curso

A entidade de ensino deve pagar por danos morais à estudante que teve negado o registro no Conselho Regional de Farmácia

Contribuição previdenciária. Relação de emprego reconhecida em sentença homologatória de acordo.

Incompetência da Justiça do Trabalho.

Recurso ordinário. Reconhecimento de vínculo.

Campanha eleitoral.

Contribuição previdenciária. Acordo judicial.

Liberdade das partes.

Corretor de seguros. Fraude configurada.

Reconhecimento do vínculo de emprego.

Acordo retira bebidas alcoólicas do interior da Universidade Regional de Blumenau

da Comarca de Blumenau - firmou termo de de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade Regional

Relação de emprego. Reconhecimento. Reforma da sentença.

Recurso de revista. Acordo coletivo.

Convenção coletiva. Norma mais favorável.

Confecção deve indenizar trabalhadora vítima de discriminação regional

De acordo com os autos, a gerente do estabelecimento a xingava de “anta nordestina” e a obrigava a

Fato admitido pela corte regional. Ausência de tese jurídica a respeito. Prequestionamento. Não configuração.

Fato admitido pela corte regional. ausência de tese jurídica a respeito

Tributário. Mandado de segurança. Litigância de má-fé. Indenização.

A condenação da impetrante em 10% sobre o valor da causa é corolário do reconhecimento da

Terceirização. Ação civil pública. Legitimidade do Ministério Público do Trabalho. Ilicitude da terceirização perpetrada por autarquia municipal em sua atividade-fim.

reconhecimento da ilicitude de terceirização perpetrada pela Administração Pública.